TABELA
DE TAXAS DE CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
TABELA
DE PREÇOS
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Certificação
de fotocopias e respectiva conferência até 4 páginas,
inclusive
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€
10,00
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A
partir da 5ª página, por cada página a mais
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€
1.30
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TABELA EMOLUMENTOS DA SECRETARIA
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ATESTADOS
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CUSTOS
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ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
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1,50
€
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ASSISTÊNCIA
MÉDICA E MEDICAMENTOSA
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1,00
€
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BENEFICIOS
POR MORTE (Ass.Socorros Mútuos, Cx Prev.)
|
1,00
€
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CONCURSO
PARA EFEITO DE EMPREGO
|
1,00
€
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DECLARAÇÕES
DIVERSAS
|
1,00
€
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DIRIGIDOS
AO GOVERNO CIVIL-CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS-MONTEPIO SERVIDORES
DO ESTADO
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1,75
€
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EMIGRAÇÃO
|
1,75
€
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ESPÓLIO
- HOSPITAIS
|
1,00
€
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FINS
ESCOLARES
|
1,00
€
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FINS
MILITARES
|
Isento
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FUNDO
DE DESEMPREGO
|
Isento
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JUSTIFICAÇÃO
PARA QUALQUER EFEITO
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1,00
€
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LEGALIZAÇÃO
DE VIATURAS (Alfândega, Direcção G.Viação)
|
15,00
€
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PENSÃO
SOCIAL
|
1,00
€
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PROVAS
DE VIDA (Inferiores ao salário mínimo nacional)
|
1,00
€
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PROVAS
DE VIDA (Superiores ao salário mínimo nacional)
|
1,25
€
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REGISTO DE FIRMA
|
25,00
€
|
|
RESIDENCIA
|
1,00
€
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|
COMPANHIAS
DE SEGUROS - Remissão de capital
|
2,50
€
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TRANSFERÊNCIA
DE BENS MÓVEIS DENTRO DO PAÍS
POR
CADA VIA A MAIS
|
10,00
€
7,50
€
|
|
TRANSFERÊNCIA
DE BENS MÓVEIS P/O ESTRANGEIRO
POR
CADA VIA A MAIS
|
30,00
€
10,00
€
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USO
E PORTE DE ARMAS
|
12,50
€
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ABONO
DE FAMILIA
|
Isento
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ATESTADO
DE POBRE:
Reformados
N/Reformado
|
Isento
1,00
€
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|
FICHAS
DE CADASTRO
|
Isento
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TABELA EMOLUMENTOS DA SECRETARIA
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CONFIRMAÇÕES
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CUSTOS
|
|
BENEFICIOS
POR MORTE (Impresso próprio)
|
1,00
€
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DOCUMENTOS
PARA CONCURSO DE HABITAÇÃO
|
1,00
€
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|
AUTENTICAR
DOCUMENTOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (Empréstimos)
|
5,00
€
|
|
TRANSFERÊNCIA
DE FUNDOS CAMBIAIS
|
5,00
€
|
|
CERTIDÕES
PARA FINS ELEITORAIS
|
Isento
|
|
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